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Mostrando postagens de 2018

O ALUNO DE AUTOESCOLA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E SEUS DIREITOS

    Dirigir veículos não é privilégio único de um grupo de pessoas. Pessoas Com Deficiência - PCD, que até pouco tempo atrás, eram colocadas de lado pela ignorância alheia em relação as suas capacidades de superar os desafios que a vidas lhes impôs e surpreendeu a muitos. Tanto é que a legislação em relação as PCDs vem mudando no mundo todo e isso faz com que elas participam ativamente de um trânsito cada dia mais inclusivo.      Assim, a legislação de trânsito, está aos poucos passando por adaptações de inclusão no trânsito no que tange o acesso à Primeira Habilitação, curso de reciclagem para condutor infrator, adição e mudança de categoria ou até mesmo de atualização da CNH.       Por conta disso, a Lei 13.146 de 2015, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a Resolução 558/2015 que regulamentou alguns procedimentos que dispõe sobre direitos e deveres em relação ao prestador de serviços  - Detran/CFC.

    Vamos analisar os direitos e deveres dentro da lei 9.503/1997, mais …

CNH DIGITAL

OS PRÓS E OS CONTRAS DE OBTER A CNH DIGITAL


A sensação é que a tecnologia chegou pra ficar e mudar de vez o modo de agir social. De certa forma podemos até confirmar essa premissa, tanto faz verdade que a recente eleição (2018) foi praticamente decidida no mundo virtual.
Mas em se tratando da CNH Digital, será que vale a pena aderir?
Primeiro precisamos entender o que é uma CNH Digital.
CNH Digital é a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação com o mesmo valor jurídico da impressa. A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) é ofertada pelo. DETRAN.
Para aderir, o condutor portador de CNH, deverá incluir pela primeira vez sua CNH Digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) é necessário validar os seus dados cadastrais no Portal de Serviços (clique aqui) mediante a utilização de certificado digital ou, no caso de ainda não possuir um certificado digital, ir ao DETRAN da sua jurisdição para complementar os dados necessários e aderir ao sistema. Após…

PALESTRAS

Você sabe o que é Direção Preventiva? Já ouviu falar em Direção Corretiva? Já teve a oportunidade de colocar em prática as técnicas da Direção Defensiva? Sabia que há a Direção Despreocupada?
Direção preventiva é a forma de dirigir, que permite ao condutor prever situações de perigo agindo de maneira a evitar ou reduzir os riscos existentes. 
O professor e Especialista em Direito, Educação e Segurança de Trânsito Alexandre Basileis, que também é instrutor de trânsito, por meio da ASSINTRAN - Associação dos Instrutores de Trânsito do Estado do Espirito Santo apresenta a palestra de Direção Preventiva baseada no  Livro "Direção Defensiva"
A palestra, “Direção Preventiva”, faz parte do portfólio de temas ofertadas pela ASSINTRAN e, tem como objetivo oferecer informações importantes sobre a conduta de quem dirige veículos automotores e deseja contribuir para um trânsito mais seguro, agindo preventivamente e afim de evitar acidentes.
As palestras ofertadas pela ASSINTRAN apresentam d…

AULAS NOTURNAS EM AUTOESCOLA

Em 8 (oito) anos de aulas noturnas teve algum resultado positivo? Teve resultados pedagógicos consistentes? Mostrou resultados técnicos de aprendizagem na direção para o novo aluno?
Na opinião da grande maioria não.
No atual momento do pais, aulas noturnas trazem mais desconforto, prejuízos e sensação de medo do que qualquer outra coisa. aprender de fato... "necas de pitibiriba"
Alunos, instrutores e donos de auto escolas que vivem a realidade da aprendizagem do dia-dia, a prática do que é dar aula, o corpo-a-corpo no desenvolvimento das técnicas estão sendo a cada dia levados ao estresse por erro grasso legislativo, diga-se de passagem que é bem comum quando se trata de pessoas que não conhecem a matéria e impõe sobre uma classe trabalhadora um julgo desnecessário e contra as autoescolas uma peso nas despesas e sobre os alunos, uma carga pecuniária.
Mas então, qual a razão de existirem aula noturna para o candidato de primeira habilitação?
Vamos voltar ao tempo:
Quem tirou a habi…

TRÂNSITO E POLÍTICA

A política e o trânsito sempre andaram na mesma direção.
Não há como desvincular um do outro.
Um exemplo é que congresso nacional (senadores e deputados federais) e o presidente da república, estão diretamente ligados à legislação de trânsito e assim, os candidatos eleitos, (presidente, senadores e deputados) definiram as regras e leis de trânsito.
Mas não só eles, ainda cabe aos ministros, estes incumbidos e revestidos de autoridade, que regulamentarão o trânsito em sua cidade.
Vejamos, todos sabem que cabe a União legislar sobre trânsito conforme dispõe a CF/88, por conta disso, somente o Congresso tem essa legitimidade. 
O presidente da república, também pode exercer sua competência para alterar as regras do trânsito através de medida provisória, a exemplo da então presidente da república, Dilma Rousselff, que no final do ano de 2015, com a Medida provisória 669/2015 contra a greve dos caminhoneiros - alterou alguns dispositivos da legislação de trânsito, onde previa que a obstrução de …

O TRANSITO REPRESENTADO PELO LEGISLATIVO ESTADUAL

Sei que legislar sobre trânsito, segundo a CF/88 em seu artigo 22, inciso XI é  de cunho privativo da União. Certo? Certo. No entanto, competência Privativa não é competência exclusiva. Vejamos:
A competência exclusiva está disposto no artigo 21 da Constituição Federal de 1988 e a competência privativa no artigo 22. Uma das diferenças é que a competência exclusiva (art. 21) não pode ser delegada (indelegável) e a competência privativa, ao contrário, poderá ser delegada, por exemplo, para os Estados, quando estes poderão elaborar lei específica sobre matérias que seriam de competência única da União. Um exemplo a ser citado é a elaboração de uma lei estadual versando sobre estacionamento rotativo de placas na cidade de São Paulo.
Assim, como em outros Estados há representantes do povo nas casas legislativas do estadual, também, hoje, temos a oportunidade de ter como representante Antonio da Emater no legislativo capixaba e com uma experiência que lhe procede e precede como gestor empreen…

FAIXA DE PEDESTRE NA COR VERDE

Considerado um dos melhores códigos do mundo, o Código de Trânsito Brasileiro (1997) inovou no Brasil em diversos aspectos em relação aos seus antecessores - (1941 e 1966 e 1968) No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro precisa melhorar e muito em vários aspectos, portanto, já não é lá grande coisa e ainda tem órgão com vontade de esculhambar o negócio todo. A onda agora é a faixa de pedestre com contraste na cor verde. Primeiro, não há regulamentação alguma para utilizar tal cor como contraste e não há nem previsão dessa cor na legislação. O que diz a Lei:
O Anexo 2º do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que as sinalizações horizontais, definidas na legislação como "um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias", podem ter cinco cores apenas: branca, amarela, vermelha, azul ou preta. A lei, no entanto, não cita o verde em nenhum caso específico. 
No item específico à sina…

O EXAME TOXICOLÓGICO E A PROFISSÃO DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO

RESENHA CRÍTICA – Exame Toxicológico 
Texto em análise
4) Exame toxicológico: como o Denatran enxerga o exame toxicológico para os motoristas da categoria C, D e E, forma como está sendo feito realmente traz resultados efetivos?
R: Disse que o exame toxicológico é Lei e o Denatran cumpre, sem emitir juízo de valor. O foro para discutir alterações nesta Lei é o Legislativo. Maurício considera que o exame toxicológico é um aliado dos caminhoneiros na lutar contra a jornada desumana de trabalho, pois muitos usam cocaína como forma de apoio para aguentarem a jornada extenuante de trabalho. (*Entrevista – Portal do Trânsito)
Quando se trata do exame toxicológico, devemos recorrer a lei 13.103/2015 que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transpor…