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SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2019

Chegamos à Semana Nacional de Trânsito para o ano de 2019.
por meio da Resolução 771 - 28 de fevereiro de 2019, que estabeleceu o tema, a mensagem e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada entre maio de 2019 a abril de 2020.
O tema proposto pela é "NO TRÂNSITO, O SENTIDO É A VIDA".
Para setembro, que corresponde a Semana Nacional de Trânsito, que corresponde aos dias entre 18 a 25.
A referida resolução estabelece o tema e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de abril de 2019 a maio de 2020, bem como a mensagem a ser utilizada nacionalmente em todas as peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins. Bem como a mensagem a ser utilizada nacionalmente em todas as peças publicitárias destinadas à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.

O evento previsto pelo Có…
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TRÂNSITO E GOVERNO

A INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO SETOR DE HABILITAÇÃO (CNH SOCIAL) DESESTIMULA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS AUTOESCOLAS GERANDO FALÊNCIAS E DEMISSÕES.


O que seria um governo intervencionista? Ora, no mais puro linguajar político, em economia, intervencionismo estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o primeiro estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na economia ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário mínimo, das tarifas de serviços públicos e de subsídios e/ou ofertando o serviço de forma indireta, no caso, CNH Social. Alguns veem no intervencionismo algo bom, algo que ajuda, balanceia o mercado e dá um fôlego…

INSTRUTORES DE TRÂNSITO NÃO VINCULADOS AO CFC

Com as recentes declarações de Bolsonaro juntamente com a apresentação do Projeto de Lei do General Peternelli (clik aqui e saiba mais) a demanda  da vez é a possibilidade sobre o trabalho desenvolvido pelo INSTRUTOR  de forma AUTÔNOMA ou chamado NÃO VINCULADO ao CFC,  se há necessidade de manter o monopólio dos CFCs, onde somente eles "detêm" a autorização para formar os candidatos.
Bom, para isso, seguiremos a trilha das possibilidades  para podermos, se possível, traçar um horizonte que pacifique a situação.
Vejamos:
Primeiramente, o responsável direto pela formação do condutor é i instrutor de trânsito, segundo o art. 25, inciso I -O Instrutor de trânsito é o responsável direto pela formação, atualização e reciclagem de candidatos e de condutores.Ou seja, nestes termos, nenhum outro poderá formar um condutor, senão o profissional instrutor de trânsito.
Ainda, tratando desses termos, a Lei 12.302/2010 em seu art. 3º, incisos I e II corroborando a  narrativa diz que: 
Compete a…

PROIBIR A OBRIGATORIEDADE DE UMA AUTOESCOLA RESOLVE O PROBLEMA?

O presente artigo traz, como pano de fundo, o Projeto de Lei do Dep federal General Peternelli que propôs a alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB inserindo os seguintes parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º  no artigo 141 da lei 9.503/1997. Conforme a apresento o texto da PL abaixo em negrito e é de conhecimento de todos, e, ainda apresento o objetivo de propor à classe refletir sobre a profissão do Instrutor de Trânsito, regulada pela Lei Federal 12.302/2010 e normatizada pela Resolução do CONTRAN 358/2010 e suas alterações.
Primeiramente, cito o inciso V do art. 7º  da Lei 12.302/2010 que categoricamente diz: 
"São direitos do instrutor de trânsito: apresentar às autoridades responsáveis pela instituição de normas e atos legais relativos a serviços e atribuições dos instrutores de trânsito sugestões, pareceres, opiniões e críticas que visem à simplificação e ao aperfeiçoamento do sistema de trânsito.
     A lei faculta aos Instrutores, seja por meio de sindicato, assoc…

O FIM DE UMA PROFISSÃO OU O INICIO DE UM NOVO MODELO?

Chegamos ao fim das autoescolas? Será extinta a profissão do Instrutor de Trânsito? Chegamos ao caos? O trânsito será a bomba de Hiroshima? Chegou o fim da humanidade? 

Podemos citar várias frases de efeito escatológico e apocalíptico, mas, voltemos a sobriedade, deixemos as emoções de lado e vamos trabalhar um pouco com a razão.

Primeira coisa a saber, é que o projeto de lei em questão não é do atual e polêmico presidente da República Jair Messias Bolsonaro. O Projeto de Lei - PL é de autoria do Dep. Federal GENERAL PETERNELLI. No projeto de sua autoria, ele propôs a alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB inserindo os seguintes parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º  no artigo 141 da lei 9.503/1997. A redação dada é a seguinte:
Art. 141 - O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN. § 3º As aprendizagens teórica e prática, referentes ao processo de h…

PROJETO DE LEI NÃO É LEI

E, O CONGRESSO É QUEM DECIDE.
Depois da apresentação da PL do Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, já ouvi e li de tudo sobre o assunto na internet, tipo: vai dá merda, Vai morrer mais gente, é sinonimo de irresponsabilidade, 40 pontos (loucura!) 10 anos (inacreditável!) acidentes em cada esquina, favorece infrator, etc.etc.etc.
Pois bem, vamos começar pelo inicio. 
Primeiramente, o presidente da República apresentar uma PL ao presidente da Câmara, não significa que a lei está garantida.
Segundo, O congresso é quem vai decidir.
Terceiro, com certeza o texto será analisado e alterado, se for o caso.
Quarto, Se aprovado, a responsabilidade cai mais sobre o congresso do que no presidente, pois o presidente, apenas sugeriu, quem decide, como eu disse, é o Congresso.
Quinto, não é tão ligeiro ou fácil assim, precisa de conversação e articulação politica. A não ser que o Congresso entenda que a matéria é de extrema importância e …