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Mostrando postagens de Setembro, 2015

CATEGORIA D PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO INSTRUTOR DE TRÂNSITO

Já fazem mais de 5 (cinco) anos que a Lei 12.302/10 - que Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito - entrou em vigor.
De lá pra cá, nada mudou em termos de melhorias e desempenho do profissional conforme alguns defendiam, com a tese que a profissionalização, com UM ANO de CATEGORIA "D", resolveria a demanda profissional e que daria ao instrutor de trânsito mais renda e emprego, pois, assim, estaria mais capacitado.
Foi um tiro pela culatra de quem defendia e de quem apoiou e de quem foi o autor da referida lei.
Na verdade, quem foi mais prejudicado nisso tudo foi as empresas de curso, a categoria, os CFCs e as pessoas que estavam procurando uma alternativa de uma futura profissão no trânsito.
Três coisas aconteceram nestes 5 (cinco) anos da Lei 12.302/10 que passou a exigir em seu Art. 4ª inciso II - UM ANO DE CATEGORIA D.

Instrutores de trânsito que estavam exercendo a profissão e tiveram que mudar de categoria A/B ou B ou A para D para exercerem a profissão…

STF RECONHECE A COMPETÊNCIA DAS GUARDA MUNICIPAL

Reconhecida A Competência De Guardas Municipais Para Aplicar Multas De Trânsito
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas. Seguindo divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, o Tribunal entendeu que o poder de polícia de trânsito pode ser exercido pelo município, por delegação, pois o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabeleceu que esta competência é comum aos órgãos federados. O recurso tem repercussão geral e a decisão servirá de base para a resolução de pelo menos 24 processos sobrestados em outras instâncias. No caso concreto, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658570, interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG), e reconhecida a constitucionalidade de normas do Município de Belo Horizonte – Lei munici…

CERVEJA SEM ÁLCOOL

Você que gosta de tomar uma cerveja, mas por conta da Lei de Alcoolemia Zero - Lei Seca - não quer ser taxado de infrator ou criminoso e por isso opta pela cerveja sem álcool. Certo? 
Tudo bem, confiamos em você. 
Mas o que você talvez não saiba é que:
Cervejas sem álcool podem conter até 0,5% de teor etílico - álcool em sua fórmula. A regulamentação da Lei 8.918/94 admite que as cervejas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% em volume sejam classificadas como “sem álcool” e deixem de apresentar no rótulo a advertência de que o produto contém álcool.

Nos tribunais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o uso da expressão “sem álcool” em uma das versões da cerveja Bavária, embora o produto contenha pequeno teor alcoólico.

A Lei
Art. 12.  As bebidas serão classificadas em: I - bebida não-alcoólica: é a bebida com graduação alcoólica até meio por cento em volume, a vinte graus Celsius, de álcool etílico potável, a saber: a) bebida não fermentada não-alcoólica;…

O INSTRUTOR DE TRÂNSITO E A RESPONSABILIDADE DE AVALIAR O ALUNO

O INICIO

Segundo a Resolução do Contran - 358/10 - o instrutor de trânsito tem entre outras atribuições, a responsabilidade de "avaliar se o candidato está apto a prestar exame de direção veicular após o cumprimento da carga horária estabelecida."
A Priori, devemos entender que o profissional instrutor de trânsito deve estar apto para avaliar e à principio, entende-se que esteja. O Instrutor de trânsito precisa dominar as regras de avaliação, mensuração e medidas para estar inteiramente capacitado para avaliar o candidato à Primeira Habilitação e dá o diagnóstico - apto / não apto - para realização do exame prático de direção veicular.
O PROBLEMA
O instrutor de Trânsito trabalha com informação e sua ferramenta de trabalho é o conhecimento. Onde precisa estar vinculado a sua didática e técnicas pedagógicas, que muitas vezes se perdem ou não se adquirem por negligencia do próprio profissional ou por falta de atualização ou motivação do próprio CFC, da categoria profissional ou de …