domingo, 29 de dezembro de 2013


JÁ ESTÁ EM VIGOR A RESOLUÇÃO DO CONTRAN 471, QUE REGULAMENTA  AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA AUTUAR MOTORISTAS QUE  (EM RODOVIAS) COMETEM INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.

ESPECIALISTAS DIZEM QUE ESSA MEDIDA REDUZIRÁ OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA VIÁRIA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) NO BRASIL  E OS ÓRGÃOS E ENTIDADES JÁ TRABALHAM EM PROJETOS E AVALIAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO NOSSO DISPOSITIVO PARA “DIMINUIR” , COMO JÁ DITO, OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA VIÁRIA.

QUESTÃO DO FATO.

OS ESPECIALISTAS:

SEGUNDO OS ESPECIALISTAS ESSA MEDIDA REDUZIRÁ OS ÍNDICES DE ACIDENTES.

VERDADE?

MENTIRA!

O QUE REDUZIRÁ DE FATO OS ÍNDICES DE ACIDENTES (VIOLÊNCIA VIÁRIA) NO BRASIL, COMO EM QUALQUER OUTRO LUGAR DO MUNDO,  SÃO RODOVIAS DUPLICADAS, COM SINALIZAÇÃO CERTA, ILUMINADAS EM LOCAIS DE MAIORES ÍNDICES E CONSTATAÇÃO DE ACIDENTES POR DESOBEDIÊNCIA AS NORMAS, PRESENÇA ATIVA DAS POLÍCIAS RODOVIÁRIA AO LONGO DAS RODOVIAS E O MAIS IMPORTANTE, EDUCAÇÃO CERTA.

SEM  EDUCAÇÃO,  DE NADA VALERÁ TODOS OS MEIOS DE FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO. TODO DISPOSITIVO PUNITIVO SE NÃO FOCAR A EDUCAÇÃO  SÓ VALERÁ PARA ARRECADAÇÃO E PONTO FINAL.

HOJE  HÁ INÚMEROS DISPOSITIVOS PARA SE FUGIR À FISCALIZAÇÃO, COMO FONE COM BLUETOOTH, O BLUETOOTH DO APARELHO DE SOM OU O DISPOSITIVO QUE É MUITO USADO QUE LIGA O CELULAR AO RÁDIO PELA ENTRADA DE SOM. VEJAMOS QUE PRA ESSE TIPO DE INFRAÇÃO EM POUQUÍSSIMO TEMPO, NÃO FARA EFEITO, POIS OS MOTORISTAS IRIAM SE ADAPTAR COMO CAMALEÕES, AOS DISPOSITIVOS AUXILIARES PARA CAMUFLAREM O DESRESPEITO À NORMAS.

TODOS SABEMOS QUE A GRANDE PARTE DOS ACIDENTES EM RODOVIAS NÃO SÃO POR CONTA DE USO DE CELULAR, SÃO POR CAUSA DE VELOCIDADE INADEQUADA E O GRANDE NÚMERO DE ULTRAPASSAGEM INDEVIDAS.

OS ACIDENTES QUE MAIS MATAM EM RODOVIAS SÃO CONSEQUÊNCIAS DE ULTRAPASSAGENS INDEVIDAS.

POR QUE?

PELO SIMPLES MOTIVO DE QUE AS RODOVIAS NÃO SÃO E NÃO FORAM PROJETADAS PARA RECEBER UM GRANDE NÚMEROS DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE OS VEÍCULOS PESADOS.

AS ULTRAPASSAGENS ACONTECEM PELO FATO DE QUE HÁ INÚMERAS CARRETAS, BI-TRENS, ÔNIBUS, ETC TRAFEGANDO NUMA RODOVIA SIMPLES DE MÃO DUPLA ONDE A POSSIBILIDADE DE SEGURANÇA É MÍNIMA.

SE QUALQUER PESSOA VIAJAR DO RIO DE JANEIRO PARA SÃO PAULO, PELA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, VERÁ QUE SUA MAIOR PARTE É DUPLICADA E HÁ VÁRIAS TERCEIRA FAIXA PARA QUE  UM VEÍCULO PESADO FAÇA A ULTRAPASSAR A OUTRO DE IGUAL ESPÉCIE.

VEMOS QUE TAL DISPOSITIVO REGULAMENTADO PELO CONTRAN É DIRECIONADO A ARRECADAÇÃO E NÃO EDUCAÇÃO E PUNIÇÃO CERTA.

NÃO HÁ NEM MESMO UM ESTUDO DETALHADO PARA CONSTATAÇÃO DE ACIDENTES OCASIONADOS PELO USO DE CELULAR AO VOLANTE PARA TAL PROCEDIMENTO, NEM MESMO EM VIAS URBANAS.

OS ÓRGÃO E ENTIDADES:

OS ÓRGÃO E ENTIDADES ESTÃO SE ADAPTANDO, AVALIANDO E ESTUDANDO COMO COLOCAR  A NORMA EM PRÁTICA.

PRIMEIRO: NÃO É QUALQUER PESSOA QUE PODERÁ MONITORAR E OPERAR A CÂMERA PARA FLAGRAR A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. SEGUNDO O CTB O ARTIGO 280 E PARÁGRAFO §4º MENCIONA QUEM PODERÁ FLAGRAR A INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:

  “O AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO COMPETENTE PARA LAVRAR O AUTO DE INFRAÇÃO PODERÁ SER SERVIDOR CIVIL, ESTATUTÁRIO OU CELETISTA OU, AINDA, POLICIAL MILITAR DESIGNADO PELA AUTORIDADE DE TRÂNSITO COM JURISDIÇÃO SOBRE A VIA NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA.”

SENDO ASSIM, NÃO É QUALQUER OPERADOR QUE PODERÁ MONITORAR PARA NÃO FERIR A LEI 9.503/97

SEGUNDO: A INFRAÇÃO DEVERÁ SER CONSTATADA MO MOMENTO EXATO QUE ELA ESTEJA ACONTECENDO A INFRAÇÃO, NÃO PODERÁ DEIXAR-LÁ GRAVANDO E DEPOIS FAZER UMA ANÁLISE PARA AUTUAR, VEJA QUE A PRÓPRIA RESOLUÇÃO MENCIONA QUE:

“CUJAS INFRAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA TENHAM SIDO DETECTADAS “ONLINE” POR ESSES SISTEMAS.”

(ONLINE = "Estar online" ou "estar em linha" significa "estar disponível ao vivo". No contexto de um GERAL, significa estar disponível para acesso imediato a uma página de Internet, em tempo real.

TERCEIRO: E POR FIM, O MONITORAMENTO É SOMENTE NAS RODOVIAS (FEDERAIS E ESTADUAIS) E DEVERÁ HAVER SINALIZAÇÃO INDICANDO QUE TAL VIA ESTÁ SENDO MONITORADA POR VÍDEO PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO

 ART. 3º A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MEDIANTE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO SOMENTE PODERÁ SER REALIZADA NAS VIAS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE SINALIZADAS PARA ESSE FIM”.

NO ENTANTO, A RESOLUÇÃO TEM SEUS PRÓS, POIS, FLAGRAR AS INFRAÇÕES ONDE O MOTORISTA FAÇA UMA ULTRAPASSAGEM INDEVIDA É DE TODA VÁLIDA, ONDE UM CONDUTOR DESRESPEITA AS FAIXAS DIVISORAS DE FLUXO E IMPULSIONA OUTROS VEÍCULOS A JOGAR PARA O ACOSTAMENTO É VÁLIDA, ENTRE OUTRAS INFRAÇÕES DE CIRCULAÇÃO.

ENFIM, ANALISANDO A QUESTÃO SOBRE O QUE ESPECIALISTA DIZEM A RESPEITO DA DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO EM RODOVIAS... AS MELHORES MEDIDAS SÃO: DUPLICAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS, EDUCAÇÃO CERTA E EFICAZ E POLICIAMENTO CONSTANTE E VISÍVEL. O MOTORISTA PRECISA SABER QUE A CADA CURVA PODERÁ SE DEPARAR COM UMA VIATURA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.

AS VEZES ANDAMOS MAIS DE 300KM PARA VER UMA VIATURA DA POLÍCIA ATIVA (EM CIRCULAÇÃO) NAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS. EXCETO OS PONTOS ESTÁTICOS.



 FONTE: RESOLUÇÃO Nº 471 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO –CTB  

sábado, 7 de dezembro de 2013

DISPOSITIVO LUMINOSO

RESOLUÇÃO Nº 268 


Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos (giroflex), e dá outras providências. 
Quais são os veículos que devem e/ou podem usar o dispositivo luminoso na cor amarela Âmbar ou na cor vermelha?
O que são e qual a diferença dos veículos de utilidade pública e os de serviços públicos?
baixem esta micro aula CLICANDO AQUI.


É LEGAL APLICAÇÃO MULTA DE TRÂNSITO EM ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO?

Para a  1ª Câmara de Direito Público do TJ/SC não é legal. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou parcialmente procedente apelaç...