quarta-feira, 17 de abril de 2013




Alcoolemia baseada no ar alveolar
Blood alcohol level based on alveolar air determination




Alcoolemia baseada no ar alveolar
Henrique S. Ivamoto (Santos)

A “Lei Seca” brasileira, promulgada recentemente, tem trazido calorosas discussões no seio da AMELESP. Por essa razão, decidi apresentar aos prezados colegas a pequena contribuição que segue, escrita neste final de tarde de sábado, com vento e chuva, por quem nunca foi mais que um plantonista geral que examinava vivos e mortos, fazendo cabelo, barba e bigode no Posto Médico Legal dessa Terra de Brás Cubas. Assim, peço que não se fiem muito nesse texto. O ideal, naturalmente, é abalizar e respaldar-se nos livros e nas opiniões dos “experts” na matéria, os nossos distintos professores que, através de suas mensagens, enriquecem nosso painel de discussões.

A determinação de embriaguez e punição de motoristas ou de indiciados em delitos de outra natureza, com base em “bafômetros”, tem suscitado questões na Justiça de outros países, particularmente Estados Unidos e na Europa, onde seu uso é antigo.

Geralmente cabe à promotoria provar que a alcoolemia estava num determinado nível ou acima no momento do delito.. Nos Estados Unidos, esse nível geralmente é 0,10% ( 0,1 grama de álcool por 100 mililitros de sangue, ou 1 gama de álcool por litro de sangue, ou 100 mg%), no Reino Unido e na Alemanha 0,08%, na Austrália e na França 0,05%, e, na Índia 0, 03%.

LEI DE HENRY

O uso de bafômetros é baseado na Lei de Henry, segundo a qual, mantendo-se a temperatura constante, a concentração de gás dissolvido num líquido é proporcional à sua concentração no ar diretamente acima da superfície do líquido.

Ar alveolar é aquele que está em equilíbrio com o sangue e corresponde à porção terminal do ar expirado, ou seja, o ar pulmonar, profundo.
Um dos erros metodológicos consiste no uso do ar que não seja o terminal, incluindo o contido nas vias aéreas, ou seja, não corresponde ao ar alveolar.

Embora simples e prático, a determinação de alcoolemia com base no ar alveolar é passível de erros, por ser um método indireto, onde, a partir da medida obtida no ar extrapola-se, isto é, infere-se, a do sangue. Essa extrapolação tem sido motivo de freqüentes contestações.

ÍNDICE DE PARTIÇÃO (PARTITION RATIO)

A concentração de álcool (etanol) obtida no ar expirado é multiplicado por um fator de conversão chamado razão de partição, coeficiente de partição ou índice de partição (partition ratio), para se determinar a concentração de álcool no sangue. Essa determinação é fundamental, pois as leis geralmente baseiam-se na concentração alcoólica no sangue e não no ar expirado.

Embora a literatura científica tenha encontrado razões de partição que variam de 1900 a 2400, em 1972 um grupo de “experts” estabeleceu um valor fixo - 2100. Assim, as normas criadas nos países onde “bafômetros” são usados, geralmente utilizam o valor  2100. Multiplicando-se a concentração de etanol no ar alveolar por esse número, deduz-se o provável valor da concentração no sangue.

Há variações individuais no índice de partição e, num mesmo indivíduo, essa razão também pode variar. A hiperventilação reduz a concentração de álcool no interior dos alvéolos. Por outro lado, como a pressão de vapor dos líquidos aumenta com o aumento da temperatura, a elevação da temperatura corporal, como ocorre com exercícios físicos ou febre, incrementa o valor do índice de partição.

Um motorista devidamente instruído poderá reduzir a taxa de álcool no ar expirado, bastando que, ao usar o bafômetro, use o ar das vias aéreas e evite o ar alveolar. Poderá também, antes de usar o bafômetro, hiperventilar com discrição. Ao policial não será fácil evitar esses expedientes. Essas manobras poderiam ser evitadas se o motorista tivesse que respirar durante algum tempo com um saco de papel ou de plástico cobrindo sua boca e narinas e usar o ar aí contido. Contudo, poderia o mesmo alegar sintomas de asfixia, o que complicaria a situação do policial. 

VARIAÇÕES ENTRE “BAFÔMETROS”

Um estudo preliminar realizado por legistas de Nova Delhi comparou medições feitas com bafômetros de quatro marcas diferentes com os resultados de alcoolemia obtidos através de cromatografia gasosa. Encontraram diferenças, possivelmente devido a falhas na calibração e no uso apropriado pelo operador.  

BAIXA ALCOOLEMIA E DIFICULDADES NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS

Legistas da Universidade de Pádua, Itália, chamam a atenção para evidências de alterações psicomotoras com níveis baixos de alcoolemia, enfatizando a necessidade de se adotar testes psicométricos rigorosos para avaliar seus efeitos.

ÁLCOOL  NA URINA E NO SANGUE

Dividindo-se o valor encontrado na urina por 1,3, obtém-se o nível sanguíneo de álcool. A coleta de urina, que deverá ser feita com a devida privacidade, está sujeita a fraudes, como a mistura com água da pia ou mesmo do vaso sanitário.  

O EXAME CLÍNICO

O próprio exame clínico para diagnóstico de embriaguez também está sujeito a falhas. Nm grupo de 1159 pacientes internados num hospital dos Estados Unidos com o diagnóstico clínico de intoxicação alcoólica aguda, fez-se o exame químico e constatou-se que 150, ou seja, 13% dos pacientes, não tinham álcool no sangue. Por essa razão, o ideal é contar com o respaldo de um exame químico.


 

segunda-feira, 15 de abril de 2013

AUTOESCOLA -

HISTÓRIA, FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES



Falar de trânsito sem pensar em carros indo e vindo é difícil no mundo moderno. Falar de carros sem mencionar a CARTEIRA NACIONAL DE MOTORISTA - CNH e o dever de possuí-la é inacessível e falar de CNH sem mencionar, pensar ou até mesmo acessar uma Autoescola é quase impossível.

A Autoescola é o primeiro passo, é o ponta pé inicial pra quem deseja se candidatar a possuir uma Permissão Para Dirigir. Por conta disso, este livro conta a história das autoescolas no Brasil; 

Quando foi a primeira Habilitação? 

A primeira turma de examinador? 

Temas abordados no livro:

A História; A Autoescola; Os Códigos; As Resoluções ; Resolução 358/10ResponsabilidadesDisposições Gerais.

Transitar faz parte da vida, mesmo antes da criação da roda o homem já transitava. Na verdade o conceito transitar faz parte do ser vivo, ao nascer, logo nas engatinhadas, que é um meio de locomover-se, o homem dá os primeiros sinais de transitar.

A palavra “trânsito” provém do grego “transitus” latim “transitare”, derivada do particípio do verbo “trans” + “ire”, que indica “passar de um lugar para outro”, “atravessar uma distância”.

Apesar do conceito básico e da força primária da palavra trânsito, “sobrevivência”, no mundo moderno, o conceito trânsito é considerado um fator essencial ao desenvolvimento da sociedade, é meio de vida capitalista, o trânsito faz mover a roda do moderno, rápido, urgente, etc.

No Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito não é apresentado de forma filosófica ou teórica é sim, prático:

“Considera-se trânsito a utilização das vias  por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga.”





Leia algumas páginas e conheça agora neste livro clicando aqui

terça-feira, 9 de abril de 2013

NORMAS PARA CICLISTAS E O RESPEITO DOS MOTORISTAS


Lugar de ciclista é na...?

"...é na calçada."

Essa é a resposta que sempre ouço de imediato.

Mas será que é verdade ou lenda popular de um conceito errôneo?

Vamos ver o que o Código de Trânsito Brasileiro diz a Respeito.

Em primeiro lugar devamos saber que a bicicleta tem suas caracteriscas que são:

*um veículo quanto a tração: de propulsão humana e quanto a espécie: de passageiro.

Sendo assim, já podemos saber que calçada não é lugar pra veículos certo.

Porém, se porventura o CICLISTA estiver desmontado empurrando a bicicleta, ele se equipara ao pedestre em direitos e deveres.

COMO DEVO UTILIZAR A BICICLETA EM CIRCULAÇÃO PELA CIDADE?

"Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores." 

POSSO CIRCULAR EM SENTIDO CONTRÁRIO AO FLUXO?

"A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa".

POSSO CIRCULAR PELA CALÇADA OU PELO PASSEIO?

"Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios."

QUAIS SÃO AS INFRAÇÕES QUE OS MOTORISTAS, CASO NÃO CUMPREM AS NORMAS, PODERÃO COMETER CONTRA UM CICLISTA?

Além das infrações especificas tais como "Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinquenta centímetro ao passar ou ultrapassar bicicleta" e "Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:...ao ultrapassar ciclista"

Há outras condutas que poderão ser caracterizadas como infrações provocadas contra um ciclista. Considerando que bicicleta é um veículo, apesar de ser de propulsão humana, no entanto seu lugar de circulação quando não houver ciclovia ou ciclofaixa deverá ser na pista de rolamento em área urbana ou acostamento nas área rural. Quando houver.

AS INFRAÇÕES SÃO:

Estacionar o veículo:
Sobre a ciclovia ou faixa de pedestre;
impedindo a movimentação de outro veículos (bicicleta)
na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos (bicicleta) e pedestres.

Parar o veículo 
Na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres.

Transitar com o veículo em... 
ciclovias e ciclofaixas

Executar operação de retorno:
...nas (faixas) de veículos não motorizados

entre outras infrações...


Há  infrações concernentes aos ciclistas que desobedecem as normas que são:

"Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila unica, os veículos...propulsão humana, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinadas" e "conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta, ou de forma agressiva, em desacordo com o dispositivo no parágrafo único do art. 59" que diz: "Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios."

Enfim, há normas e há penalidades referentes as infrações. No entanto, para uma mobilidade eficiente, deverá ser primordial  a convivência sadia, respeitosa e humana, o convívio em sociedade e o relacionamento interpessoal no trânsito.




saiba mais sobre direitos e deveres do ciclista e a convivência pacifica no trânsito no vadebike

É LEGAL APLICAÇÃO MULTA DE TRÂNSITO EM ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO?

Para a  1ª Câmara de Direito Público do TJ/SC não é legal. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou parcialmente procedente apelaç...