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Mostrando postagens de Novembro, 2017

DIRIGIR UM CAMINHÃO COM A CATEGORIA B

PODE?



Todos sabemos que a categoria B, segundo a Legislação de Trânsito, cabe a quem possui um veículo "cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista."
E numa exceção, o condutor de categoria B também pode "conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista."
Sendo assim, se caso o condutor de categoria B for flagrado dirigindo um caminhão, que é próprio da categoria C, estará infringindo o artigo 162 inciso III do Código de Trânsito. 
No entanto, a Volkswagen acabou de certa forma com esse problema legal e lança o Delivery Express, que é um caminhão que corresponde exatamente às exigências da CNH de categoria B, já que o seu peso bruto total não excede 3,5 toneladas. 
Pense numa antiga Ford F-250 Cabine Dupla. Ou …

ENGENHARIA DE TRÁFEGO OU TRÂNSITO?

Primeiro, seguimos o conceito da matéria. 
O que é engenharia?


Engenharia é a aplicação do conhecimento cientifico com o intuito de inventar, desenhar, construir, manter e melhorar estruturas, máquinas, aparelhos ou sistemas.
Segundo, qual o conceito de trânsito e tráfego?
TRÂNSITO:
Segundo o Novo Dicionário da Língua Portuguesa, do Aurélio, trânsito é: “Ato ou efeito de caminhar; marcha. Ato ou efeito de passar; passagem:
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, trânsito é: “a ação de passagem de pedestres, animais, e veículos de qualquer natureza por vias terrestres, aquáticas e aéreas, abertas à circulação pública.
Segundo o Código de Trânsito, "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga."
Vejamos algumas notas do CTB sobre trânsito:
Compete ao DENATRAN:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a …

PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PPD

e o dispositivo do artigo 162, I e II




Tudo começa a caminho da autoescola.
Muita gente pensa que, PPD é CNH e que sendo aprovado nos testes, recebendo o sim do examinador na prática de direção veicular, está tudo resolvido, não preciso mais me preocupar. Verdade? Mentira! Ai que seguem as preocupações e cuidados.

Primeiro, PPD não é CNH definitiva e portanto, todo cuidado é pouco, pois só irei chegar ao direito concedido depois de 12 meses.
§ 1º Ao candidato considerado apto nas categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, será conferida Permissão para Dirigir com validade de 01(um) ano e ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva, que lhe será concedida desde que tenha cumprido o disposto no §3° do art. 148 do CTB.  (Res. 168/2004)
§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano. (Art. 148 do CTB)
Se dentro do período de 12 meses, eu não cometer nenhuma infração de natureza gravíssima, ou nenhuma grave ou não ser reincidente média, ou sej…

VAMOS DELIBERAR

SOBRE A DELIBERAÇÃO.
Recentemente, como é de conhecimento de muitos, a Deliberação 163/2017 que revogou as disposições da Resolução 182/2005, exceto o artigo 16, que permanecerá aplicável às infrações cometidas antes de 1º de novembro de 2016, despertou mais dúvidas ao processo e procedimentos de suspensão do Direito de Dirigir e da Cassação da CNH do que luz lançada sobre a questão.
Ta certo de que em algumas pouquíssimas palavras da referida Deliberação, elucidou o que na prática já se fazia com base na lei do processo administrativo federal.
Mas o caso aqui tratado, é em questão da dosimetria aplicada pelos órgãos de trânsito (Detran) para aplicação da Suspensão do Direito de Dirigir.
A questão é: O que fazer?
Antes da Lei 13.281/2016 que alterou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, vigorava a Resolução 182/2005 do CONTRAN e com base no artigo 16 da referida resolução, os Detran's, por meio de Portaria ou Instrução de Serviço, regulamentou a dosimetria da pena, a exe…

QUAIS AS INFRAÇÕES QUE PEDESTRES E CICLISTAS SOFRERÃO?

Entrou em vigor, a Resolução 706/2017 que "dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências." prevê que ciclistas e pedestres sejam autuados quando no cometimento de algumas infrações prevista no Código de Trânsito. Mas, quais são estas infrações?
A Resolução  706/2017 trata logo em seu primeiro artigo sobre as referidas infrações correspondente aos artigos 254 e 255 do Código Brasileiro de Trânsito:
"Esta Resolução dispõe sobre o procedimento de autuação referente às infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas expressamente mencionadas nos casos previstos nos artigos 254 e 255, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB."
Pois bem, não é qualquer infração, são somente as infrações especifi…