quarta-feira, 17 de abril de 2013




Alcoolemia baseada no ar alveolar
Blood alcohol level based on alveolar air determination




Alcoolemia baseada no ar alveolar
Henrique S. Ivamoto (Santos)

A “Lei Seca” brasileira, promulgada recentemente, tem trazido calorosas discussões no seio da AMELESP. Por essa razão, decidi apresentar aos prezados colegas a pequena contribuição que segue, escrita neste final de tarde de sábado, com vento e chuva, por quem nunca foi mais que um plantonista geral que examinava vivos e mortos, fazendo cabelo, barba e bigode no Posto Médico Legal dessa Terra de Brás Cubas. Assim, peço que não se fiem muito nesse texto. O ideal, naturalmente, é abalizar e respaldar-se nos livros e nas opiniões dos “experts” na matéria, os nossos distintos professores que, através de suas mensagens, enriquecem nosso painel de discussões.

A determinação de embriaguez e punição de motoristas ou de indiciados em delitos de outra natureza, com base em “bafômetros”, tem suscitado questões na Justiça de outros países, particularmente Estados Unidos e na Europa, onde seu uso é antigo.

Geralmente cabe à promotoria provar que a alcoolemia estava num determinado nível ou acima no momento do delito.. Nos Estados Unidos, esse nível geralmente é 0,10% ( 0,1 grama de álcool por 100 mililitros de sangue, ou 1 gama de álcool por litro de sangue, ou 100 mg%), no Reino Unido e na Alemanha 0,08%, na Austrália e na França 0,05%, e, na Índia 0, 03%.

LEI DE HENRY

O uso de bafômetros é baseado na Lei de Henry, segundo a qual, mantendo-se a temperatura constante, a concentração de gás dissolvido num líquido é proporcional à sua concentração no ar diretamente acima da superfície do líquido.

Ar alveolar é aquele que está em equilíbrio com o sangue e corresponde à porção terminal do ar expirado, ou seja, o ar pulmonar, profundo.
Um dos erros metodológicos consiste no uso do ar que não seja o terminal, incluindo o contido nas vias aéreas, ou seja, não corresponde ao ar alveolar.

Embora simples e prático, a determinação de alcoolemia com base no ar alveolar é passível de erros, por ser um método indireto, onde, a partir da medida obtida no ar extrapola-se, isto é, infere-se, a do sangue. Essa extrapolação tem sido motivo de freqüentes contestações.

ÍNDICE DE PARTIÇÃO (PARTITION RATIO)

A concentração de álcool (etanol) obtida no ar expirado é multiplicado por um fator de conversão chamado razão de partição, coeficiente de partição ou índice de partição (partition ratio), para se determinar a concentração de álcool no sangue. Essa determinação é fundamental, pois as leis geralmente baseiam-se na concentração alcoólica no sangue e não no ar expirado.

Embora a literatura científica tenha encontrado razões de partição que variam de 1900 a 2400, em 1972 um grupo de “experts” estabeleceu um valor fixo - 2100. Assim, as normas criadas nos países onde “bafômetros” são usados, geralmente utilizam o valor  2100. Multiplicando-se a concentração de etanol no ar alveolar por esse número, deduz-se o provável valor da concentração no sangue.

Há variações individuais no índice de partição e, num mesmo indivíduo, essa razão também pode variar. A hiperventilação reduz a concentração de álcool no interior dos alvéolos. Por outro lado, como a pressão de vapor dos líquidos aumenta com o aumento da temperatura, a elevação da temperatura corporal, como ocorre com exercícios físicos ou febre, incrementa o valor do índice de partição.

Um motorista devidamente instruído poderá reduzir a taxa de álcool no ar expirado, bastando que, ao usar o bafômetro, use o ar das vias aéreas e evite o ar alveolar. Poderá também, antes de usar o bafômetro, hiperventilar com discrição. Ao policial não será fácil evitar esses expedientes. Essas manobras poderiam ser evitadas se o motorista tivesse que respirar durante algum tempo com um saco de papel ou de plástico cobrindo sua boca e narinas e usar o ar aí contido. Contudo, poderia o mesmo alegar sintomas de asfixia, o que complicaria a situação do policial. 

VARIAÇÕES ENTRE “BAFÔMETROS”

Um estudo preliminar realizado por legistas de Nova Delhi comparou medições feitas com bafômetros de quatro marcas diferentes com os resultados de alcoolemia obtidos através de cromatografia gasosa. Encontraram diferenças, possivelmente devido a falhas na calibração e no uso apropriado pelo operador.  

BAIXA ALCOOLEMIA E DIFICULDADES NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS

Legistas da Universidade de Pádua, Itália, chamam a atenção para evidências de alterações psicomotoras com níveis baixos de alcoolemia, enfatizando a necessidade de se adotar testes psicométricos rigorosos para avaliar seus efeitos.

ÁLCOOL  NA URINA E NO SANGUE

Dividindo-se o valor encontrado na urina por 1,3, obtém-se o nível sanguíneo de álcool. A coleta de urina, que deverá ser feita com a devida privacidade, está sujeita a fraudes, como a mistura com água da pia ou mesmo do vaso sanitário.  

O EXAME CLÍNICO

O próprio exame clínico para diagnóstico de embriaguez também está sujeito a falhas. Nm grupo de 1159 pacientes internados num hospital dos Estados Unidos com o diagnóstico clínico de intoxicação alcoólica aguda, fez-se o exame químico e constatou-se que 150, ou seja, 13% dos pacientes, não tinham álcool no sangue. Por essa razão, o ideal é contar com o respaldo de um exame químico.