quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

PRECISAMOS APRENDER PARA UM TRÂNSITO MELHOR



Um dia desses, numa aula de Curso de Reciclagem para Condutor Infrator, Pedi a cada aluno que falasse um pouco sobre sua vida no trânsito como motorista e o motivo das infrações cometidas e as razões por estar ali no curso.

Impressionante são os relatos feitos por cada aluno!

À priori, todos (com raríssimas exceções)  não sentem culpa pelos erros (infrações) cometidos; não sentem-se culpados por infligir uma regra social, nem por causar a infração ou por violar os direitos alheios. Ainda, durante os relatos, os motoristas contam que se iniciam no "mundo" das infrações ainda na Permissão Para Dirigir, Dizendo que, tem sempre um jeitinho para burlar a Lei. O problema é que o "jeitinho", como uma criança que nasce, cresce e vira um adulto, torna-se um "jeitão" perigoso e danoso.

Um dos alunos falou que estava ali depois de 12 meses de suspensão por causa da ingestão de álcool e dirigir. Perguntei a ele, se ele tinha mudado seus conceitos, sua consciência e comportamento depois da punição de 12 meses sem poder dirigir e pagar uma multa de quase mil reais e a resposta foi taxativa.  Foi um NÃO bem no estilo brasileiro, com um sorrindo no ar...

..e ainda disse que está dirigindo e bebendo, só que agora COM CUIDADO.

Perguntei a ele o que seria beber e dirigir com cuidado. A resposta foi: “beber e dirigir tomando os cuidados para não ser parado numa blitz”.


Muita gente, não sente nenhum remorso ou no mínimo um sentimento de respeito a si próprio pela infração cometida ou pela punição recebida. Veem isso como uma situação comum do mundo moderno. Como se o pensamento discorresse da seguinte forma: Se tenho um veículo é normal que eu seja multado e se sou multado é porque tenho um veículo.

O trânsito manifesta em certos individuo um problema de Transtorno de Personalidade, certa Sociopatia no Trânsito, caracterizado por um desprezo das obrigações sociais, falta de empatia para com os outros, falta de respeito com o próximo, atitudes altruístas e até mesmo certos sentimentos de disputa, de chegar primeiro em algum lugar. Há um desvio considerável entre o comportamento e as normas sociais estabelecidas, teoria e prática parecem que no trânsito são realmente inimigas públicas. O ditado Faça o Que Eu Digo, Não Faça o Que Eu Faço, no trânsito é fato.

O comportamento não é facilmente modificado pelas experiências adversas, inclusive pelas punições. Existe uma baixa tolerância à frustração e um baixo limiar de descarga da agressividade, inclusive da violência. Existe uma tendência a culpar os outros ou a fornecer racionalizações plausíveis para explicar um comportamento que leva o sujeito a entrar em conflito com a sociedade no trânsito. No trânsito todo mazela (desonra) do homem é exposto aos olhos de toda sociedade e familiares do condutor.
  

Geralmente, em casa, no trabalho, na escola, em seu convívio social no clube ou na igreja ou ainda, em quer organização social, essa pessoa é um cidadão exemplo de conduta, de respeito, de moralidade e honestidade, sendo considerado até mesmo um apaziguador. Porém, quando acessa o trânsito, O cidadão/motorista transformasse numa personalidade agressiva, antipática, apressada, mal-humorada.

Este motorista, que até então era um cidadão exemplar, agora  grita, xinga, dá fechada, não permite a ultrapassagem, encosta na traseira do veículo que vai a sua frente, faz manobras perigosas, comete infrações, acidentes e até em casos extremos causa lesões ou mortes.

No trânsito  vive uma conduta exacerbada, norteada de negligencia e imprudência.

A Sociopatia no Trânsito não é privilégio de motoristas com anos de carteira, visto que esse comportamento inicia com exemplos socialmente aceitos em todas as camadas.

Exemplos:
Os pais que dirigem imprudentemente ou negligentemente com seus filhos dentro dos veículos. Não respeitam sinais de trânsito, velocidade da via, fazem manobras perigosas e proibidas;

Os Agentes da Autoridade de Trânsito, que autuam motociclistas por pilotar com viseira levantada e eles próprios andam com viseira levantada. 

Enfim, todo tipo de autoridade, que usa sua posição para burlar a lei e depois exigem que os motoristas andem corretos É HIPOCRISIA SOCIAL. Faz-se vista grossa ao mau comportamento dos agentes que devem ser exemplos de quem irá punir a conduta errada.   

Então, indago-me: Será que o curso de RECICLAGEM PARA CONDUTOR INFRATOR muda o comportamento de forma positiva e correta ou apenas  cria dispositivos para a Sociopatia do Trânsito ficar mais elaborada?

Acredito que Reciclar não adiante em nada se o efeito for apenas punitivo. É mais que comprovado, pelo decorrer da história,  que punir não adianta sem a educação certa.

(A PRIMEIRA COISA QUE FAÇO AOS ALUNOS DE RECICLAGEM É ENTENDEREM QUE É SIM UMA PUNIÇÃO IMPOSTA PELA AUTORIDADE, MAS QUE, ELES NÃO PRECISAM CONFIGURAR COMO TAL. MOSTRO-OS QUE IRÃO APRENDER COISAS QUE NEM PENSAVAM QUE EXISTIA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO.)

O que espero do legislador é que, ao invés de esperar um condutor receber uma notificação de suspensão para reciclar seus conhecimentos e sua conduta de forma punitiva, por que não fazer igual a outros países que usam a forma educativa do curso e que dá certo!?

Na Espanha, por exemplo,  os índices de acidentes, infrações, lesões e morte  no trânsito caem morro abaixo pelo decorrer dos anos.

A forma de educar e punir seus motoristas são de uma psicologia educacional moderna e certa.

Na Espanha existem dois tipos de cursos:

Curso de Recuperação de Pontos e  o Curso de Recuperação de Permissão

No Curso de Recuperação de Pontos o motorista  poderá recuperar os pontos de duas maneiras:

A primeira é a realização de curso de conscientização e reeducação de 12 horas de ensino.  Este curso pode ocorrer apenas uma vez a cada dois anos, com exceção dos motoristas profissionais, que podem realizar o curso, uma vez ao ano. O número de pontos que podem ser recuperados com esses cursos será de no máximo de 6 pontos. 

A segunda maneira é o motorista que ficar dois anos sem cometer infração recupera os pontos perdidos, porém, aqueles que já fizeram o curso de recuperação e volta à prática de infrações graves ou gravíssimas, o tempo para recuperar os pontos é de 3 anos.

Já o Curso de Recuperação da Permissão para dirigir acontece quando o motorista perde todos os pontos (no caso da Espanha são doze (12) pontos).

À princípio, ele fica seis meses sem dirigir. Passado estes seis meses, ele poderá requerer sua licença novamente desde que: faça  um curso de recuperação de permissão de conscientização e reeducação de 24 horas. feito  o curso, o motorista faz um teste teórico, no Departamento de Trânsito, cujo propósito é o de demonstrar que o condutor tenha tomado o conteúdo do curso. 

Caso, o motorista não passe no teste poderá refazer até duas vezes, sendo reprovado na terceira, terá que refazer o curso de 4 h. 

Aqui a Legislação de Trânsito Brasileira chama de Curso de Reciclagem Para Condutor Infrator = PUNIÇÃO

Na Espanha é Curso de Recuperação de Pontos ou Curso de Recuperação da Permissão. = EDUCAÇÃO

 Enquanto não mudarem os conceitos e a mentalidade, o trânsito no Brasil será um trânsito normalmente negligente e perigoso.

Para que não ocorra o que o aluno acima disse que mesmo suspenso do direito de dirigir por 12 meses e dirigia assim mesmo, o foco do curso tem que ser educacional.

O Detran tem que mudar  e aplicar uma prova teórica de avaliação ou credenciar uma entidade  para aplicar as provas à candidatos dos cursos de reciclagem para atestar os conhecimentos adquiridos

E o CONTRAN e/ou o Congresso Federal devem criar dispositivos (lei) a exemplo da Espanha em que o condutor faça um curso para recuperação de pontos, sem precisar ter a CNH suspensa ou criar uma lei que em cada renovação da CNH faça pelo menos um teste teórico sobre legislação e caso seja reprovado seja direcionado a um curso de no mínimo 10 horas  legislação de trânsito e convívio social. 

É LEGAL APLICAÇÃO MULTA DE TRÂNSITO EM ROTATIVO DE ESTACIONAMENTO?

Para a  1ª Câmara de Direito Público do TJ/SC não é legal. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ julgou parcialmente procedente apelaç...