Na prática, explica o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), autor do projeto, além do habitual controle de velocidade num ponto específico da via por meio do radar, cria-se a possibilidade jurídica de monitorar a velocidade de um veículo num determinado percurso.
Araújo acredita que a medida vai incrementar a eficiência da fiscalização do excesso de velocidade, o que, segundo ele, contribuirá significativamente para a redução do número e da gravidade dos acidentes de trânsito.
O autor espera também que o projeto mude o comportamento do motorista, “pois a sensação de ter sua velocidade fiscalizada pontualmente e também por trechos produzirá um maior sentido de responsabilidade, aumentando a probabilidade percebida, ou seja, a percepção de que poderá sofrer punições, que é o que de fato influencia inicialmente a credibilidade das normas legais”.
Edinho Araújo cita que o controle da velocidade média já é realidade em países da União Europeia, entre os quais Itália e Portugal. A medida desperta polêmica em todos os países, porém, diz o deputado, o fato é que a experiência internacional comprova a efetividade e o sucesso da metodologia.
“A infração de excesso de velocidade é matriz geradora de outras infrações de trânsito, pois o condutor que a excede em geral comete outras infrações, como, por exemplo, deixar de guardar distância frontal de segurança entre o seu veículo e os demais”, alerta o parlamentar.
O deputado cita também estudos que indicam que, mantendo inalterados outros fatores, uma redução de apenas 1 km/h nas velocidades médias praticadas podem reduzir em 3% os acidentes de trânsito e em 5% o número de mortos e vítimas graves.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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