A INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO SETOR
DE HABILITAÇÃO (CNH SOCIAL) DESESTIMULA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS AUTOESCOLAS
GERANDO FALÊNCIAS E DEMISSÕES.
O que seria um governo intervencionista?
Ora,
no mais puro linguajar político, em economia, intervencionismo estatal
refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando a
regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas
atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o primeiro
estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o
crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas
falhas de mercado. As intervenções típicas dos governos modernos na economia
ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário mínimo, das
tarifas de serviços públicos e de subsídios e/ou ofertando o serviço de forma
indireta, no caso, CNH Social.
Alguns
veem no intervencionismo algo bom, algo que ajuda, balanceia o mercado e dá um
fôlego na economia. No entanto, a intervenção deve ser bem analisada para que o
tiro não saia pela culatra e acaba desestruturando uma classe de mercado.
CNH
Social no Estado do Espírito Santo
No
Estado do Espírito Santo, o primeiro projeto relacionado a CNH social teve início
no governo Casagrande em 2011.segundo Casagrande, “nosso governo cumpre um
papel importante, tanto social quanto economicamente. Cinco por cento dessas
vagas são para pessoas com deficiência. Queremos dar oportunidade a pessoas que
geralmente têm poucas oportunidades”
Assim,
o objetivo do programa era criar oportunidades à pessoas que geralmente têm
pouca oportunidade e assim, o estado faria o papel social e econômico ao mesmo
tempo.
A
CNH Social e o ramo de autoescolas
Criado
em 2011 na primeira gestão do governador Renato Casagrande, o CNH Social traz,
neste ano (2019), ampliação de vagas – 5 mil, se comparado às 3 mil oferecidas
em 2018, e ofertará um total de 25 mil habilitações gratuitas até 2022, mais
que as 20 mil vagas disponibilizadas entre 2011 e 2014, nas primeiras edições
do programa.
Em
2019 foram mais de 47 mil inscritos e de 2011 até os dias de hoje já somam
13.565 pessoas beneficiadas com o programa.
Não
há que se falar que o programa é uma boa tacada e no que se refere ao marketing
do governo, é uma boa campanha eleitoral. Mas, será que para as autoescolas o
programa CNH Social é uma boa jogada?
Vejamos,
em 2011, no início do programa, o Espírito Santo tinha em funcionamento 240 autoescolas;
em 2016 subiu para 252 e agora em 2019 são 230. Das 230, 24 são filiais. Sendo,
numa contagem modesta de 206 autoescolas em funcionamento.
Recentemente,
o Governo disse que “a geração de emprego é o principal foco do programa” e o
Governo irá investir R$ 40 milhões até 2022.
O
contraponto
O
contraponto desse programa de governo é que torna um efeito contrário na
economia do setor de autoescola.
Conversei com algumas pessoas que aderiram ao programa (se inscreveram)
e a maioria eram unanimes em ter um tipo de comportamento, qual seja, mesmo
tendo o dinheiro para realizar o sonho de tirar a CNH, quando o Governo anuncia
que vai lançar o programa CNH Social, eles esperam todo momento desde o
anuncio, inscrição e publicação e ainda, como neste agora, a suplência. Isso
causa uma estagnação no setor irreversível. Onde proprietários de CFCs ou
aderem ao programa pra não ficar de fora de uma partícula desse bolo ou fica de
fora olhando, mas o que quem participa do programa e quem fica de fora não pode
negar é a estagnação no mercado que para bruscamente.
Estando
fora ou dentro, há CFC sendo fechado, haja vista que o momento econômico
nacional está saindo de um buraco enorme, e em outros CFCs a demissão tem sido
uma debandada e ainda consta que muitos trabalhadores de CFC e instrutores tem
saído da profissão par tentar outro serviço ou trabalhar de forma autônoma.
CNH
Social no Brasil
A
CNH social ou popular tem sido aderida em várias regiões do Brasil. A exemplo
do Detran do Amazonas, Paraíba, Goiás, Pernambuco, com um diferencial, onde a
seleção está voltada somente à alunos de escolas públicas.
O
Detran de São Paulo e Rio de Janeiro não aderiram ao programa de Governo, mas
tem as EPTs que é um programa de Estado. O Detran/RJ disponibiliza gratuidade a
quem é de renda baixa, mas nos valores cobrados pelas autoescolas não há
interferência.
Conclusão:
A CNH
Social, a priori, serve para fazer fluxo de caixa, pois, o dinheiro que entra,
sai logo. Isso se você trabalhar com poucos alunos. Segundo o proprietário de
CFC, relatou que “tive cinco alunos encaminhados para o meu CFC na primeira
chamada da CNH Social. Dos cinco, apenas um já ficou para trás no Exame
Psicológico, ficou reprovado. Os outros quatros que restaram, 1 (um) terminou o
curso teórico e até hoje não marcou a prova. Dos outros três, 1 (um) está concluindo
o curso teórico essa semana, depois de faltar um montão de dias. E os dois
últimos estão fazendo a aula de carro e da segunda chamada, dos suplentes, não
apareceu nenhum.
Oque
se pode tirar disso é que se você estiver com uma quantidade de matrículas
razoável, que esteja dando para trabalhar, não aderi ao Programa CNH Social.
Porque você vai encher seu CFC com alunos que não dão lucro, e esses vão ocupar
a vaga de outros que podem te fazer a economia girar.
Veja
que o programa CNH Social, a priori, tem uma boa intenção. Mas, precisa de
ajustes para que a economia do setor volte a crescer evitando falências e
demissões.
Prof.
Esp. Alexandre Basileis
Vitória/2019
Fontes
web:
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