Pular para o conteúdo principal

O CONDUTOR, O VEÍCULO E SUA HABILITAÇÃO



As regras para candidatar-se à Primeira Habilitação ou Mudança de Categoria ou Adição de Categoria estão expressas na Resolução 168/2004 do CONTRAN e suas alterações.

No entanto, nos últimos dias, houve mudanças no procedimento de uso das categorias, no qual o habilitado precisa ter total atenção ao conduzir certo tipo de veículo.

Então vamos lá!

Sabemos que pelo Código de Trânsito, onde expõe sobre o usa de cada categoria, se dá da seguinte forma:

Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
        I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
      II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
      III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
     IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
       V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares. 

A prática até então, era de que, a hierarquia das categoria prevaleciam.

exemplo, Passei da categoria "B" para "D" e como em termos hierárquico, a "D" é maior que a "C" eu poderia conduzir qualquer veículo de categoria inferior, no caso, "B" e "C".

Com a Resolução 685/2017 as coisas mudaram em termos de condução de certo tipo de veículo.

Vejamos:

Art. 2º Os candidatos aos cursos especializados para condutores de veículos, referidos no item 6 do "Anexo II" da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, habilitados nas categorias D e E, deverão observar as seguintes exigências:


"Anexo II"

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS:

Requisitos para matrícula;
Estar habilitado na categoria “D”;

CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Requisitos para matrícula;
Estar habilitado na categoria ‘C’, ‘D’ ou ‘E’;

 "deverão observar as seguintes exigências"

I - categoria "D": para conduzir veículos de transporte de carga com peso bruto total excedendo a 3.500kg deverão comprovar que estão habilitados na categoria "C";

II – categoria "E": para conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deverão comprovar que estão habilitados na categoria "D".

A inobservância do disposto neste artigo implicará nas sanções previstas no art. 162, inciso III, do CTB.

III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: 
Infração - gravíssima;  
Penalidade - multa (duas vezes);  
Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;  

Ou seja, não prevalece mais a hierarquia da categoria. Quem estiver habilitado na categoria "D" e for conduzir um veículo que exige a categoria "C" deverá comprovar que antes da categoria "D"  esteve na categoria "C". 

Aqueles motoristas que pularam da categoria "B" para a categoria "D" terão que fazer os exames para a categoria "C".

Igualmente o condutor que passou da categoria "C" para categoria "E" sem passar pela categoria "D", deverá o condutor de categoria "E" fazer os exames para categoria "D" se caso, queira dirigir tal veículo.

E não é só isso, imagine que você tenha a categoria "E" e queira dirigir um ônibus. Deverá fazer os exames necessários para a categoria "D", passar o período probatório de um ano na categoria "D" e depois voltar para a categoria "E" e claro, submeter-se aos exames necessários para a referida categoria.

“Art. 6º-A Quando da mudança de categoria, o retorno à categoria anterior dar-se-á assim que cessar a ação causadora da mudança, devendo o condutor submeter-se aos exames previstos para a renovação da referida categoria.” (Res.705/2017 do CONTRAN)






Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ROTATÓRIAS NO EXAME DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO

Como fazer? Devo usar a seta pra direita ou esquerda quando entrar na rotatória? E quando circular por ela, aciono a seta pra esquerda ou não precisa? E quando sair da rotatória, aciono a seta pra que lado?
Essas são algumas de muitas dúvidas que  candidatos à Primeira Habilitação e pra vergonha nossa, digo que até  muitos instrutores e claro, que não ficam de fora, muitos examinadores de trânsito que desconhecem as regras de circulação em rotatórias na hora de avaliação e treinamento.
Procurado por alguns candidatos a examinadores, que foram reprovados nas rotatórias, decidi  postar aqui o assunto - rotatória.
Antes de falar especificamente de rotatórias e como realizar bem o movimento nelas, sem violar as regras, vamos falar das Normas de Circulação no que se referem à mudança lateral de direção do veículo. 
          Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por me…

UTILIZAR, MANUSEAR OU SEGURAR O CELULAR? QUAL A DIFERENÇA?

QUAIS AS CONSEQUENCIAIS LEGAIS DIANTE DO CÓDIGO DE TRÂNSITO?
Para inicio de conversa, dirigir conversando pelo celular é infração de trânsito. Agora, se você pratica algumas dessas ações abaixo, corre um grande risco de ser autuado. Vejamos:
MANUSEAR  O CELULAR
SEGURAR O CELULAR
UTILIZAR (FALAR) AO CELULAR

Diante da Lei 13.281/06, que foi publicada no dia 05/05/2016 do Diário oficial da União  e que entrou em vigor dentro de 180 dias a partir da data de sua publicação, isto é, desde de 01/11/2016, tem causado conflito até mesmo na hora da autuação. Pois, a lei, incluiu o parágrafo único no artigo 252 do CTB.
A questão que se levanta é: Será infração gravíssima falar ao celular ao conduzir veículo automotor?
Vejamos os termos da referida lei.
O artigo 252 tem como redação em caput o seguinte:
Art. 252. Dirigir o veículo: 
em seguidas há alguns incisos 
I - ...;    II - ...;    III - ...;    IV - ...; 
  V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a ma…

QUESTÕES DA PROVA PARA EXAMINADOR DETRAN/ES

FALAREMOS SOBRE ALGUMAS QUESTÕES DO EXAME DO PROCESSO SELETIVO PARA EXAMINADOR DE TRÂNSITO - DETRAN/ES 2014
(Post sugerido por Candidatos a Examinador de Trânsito - Interno e Externo do Detran/ES)
1 – A suspensão do direito de dirigir ocorrerá quando o condutor atingir: A – vinte pontos no prazo de doze meses. B – vinte pontos sem limite de prazo. C – vinte e um pontos sem limites de prazo. D – vinte e um pontos no prazo de doze meses.
Resposta correta é a “A”.
Análise da resposta: Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB  no artigo 261 e parágrafo primeiro diz que “Além dos casos previstos em outros artigos deste Código e excetuados aqueles especificados no art. 263, a suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos.” E na resolução 182/05 no artigo terceiro e inciso I diz que: “A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:  “ sempre que o infrator atingir a contage…