terça-feira, 23 de junho de 2015

CATEGORIA D

DE QUEM É O INTERESSE PELA CATEGORIA D

A quem interessa a exigência da Categoria D para todos os instrutores?

Para quem é vantajoso que todos os instrutores tenham categoria D?

O Inciso II do Artigo 4º da Lei 12.302/10 que Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito exige para exercer a atividade de instrutor de trânsito - " ter, pelo menos, 2 (dois) anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo e, no mínimo, 1 (um) ano na categoria D;"

Então volto a questão! 

Tal exigência favorece aos instrutores de trânsito?

Tal imposição favorece a categoria e sindicatos de instrutores de trânsito?

Tal discrepância ajuda no desenvolvimento do trabalho e emprego?

Não. É notório que não! 

Antes  da referida Lei, havia o instrutor de trânsito de categoria "A" com seu respectivo vencimento (salário);
havia  o Instrutor de Categoria "B" com seu soldo (salário) e havia o Instrutor de categoria "C"; "D" e "E" e todos com seus respectivos salários.

Hoje a milagrosa Lei 12.302/10 nivelou todos os instrutores de categoria "A"; "B";  "C"; e "D" para baixo.

Antes da entrada em vigor da Lei 12.302/10 o instrutor de Categoria "D" tinha um salário maior que o instrutor de categoria "B". Hoje, com a mencionada lei, todos os instrutores com categoria "D" tiveram o salário nivelado com o da categoria "B".

Então a quem interessa a manutenção dessa magnifica Lei e a rejeição do projeto de Lei 7199/14 que supri tal exigência?