quinta-feira, 25 de junho de 2015

ABERRAÇÃO LEGISLATIVA

EXIGÊNCIA DE CATEGORIA ” D ” ATRAPALHA FORMAÇÃO DE MAIS INSTRUTORES DE MOTO E CARRO 



A Lei 12.302, de 02 de agosto de 2010, foi sem duvidas um grande avanço no reconhecimento dos instrutores de trânsito como verdadeiro profissionais que são. 
No entanto essa mesma lei criou um tipo de reserva de mercado para os profissionais já existentes. A exigência de que para ser Instrutor de Trânsito tenha que ter pelo menos um ano de efetiva habilitação na categoria D, fez com que aumentassem os investimentos na formação de um profissional. 
Esta exigência nada acrescenta no conhecimento de quem vai ser instrutor de carro ou moto e acabou por proteger aqueles instrutores que não tem responsabilidade com a boa formação dos condutores. ” Funciona como um salvo-conduto, uma espécie de habeas corpus, para os péssimos profissionais, pois muita gente que tem categoria D prefere trabalhar em outros ramos de atividade, então ficou difícil contratar um profissional com categoria D para dar aula de motocicleta ou carro” Afirma um especialista do trânsito brasileiro. 
Segundo o especialista, como não há instrutores disponíveis no mercado, fica difícil repor profissionais que são demitidos por justa causa, e isso acaba gerando um ambiente de corrupção, como foi recentemente descoberto pela corregedoria do DETRAN-RJ e Policia Civil. Para ele mais uma vez o clima de impunidade que impera nos meios são propagados por alguns instrutores e isso acaba incentivando práticas que corrompem a sociedade.
No entanto, a Federação Nacional das auto escolas, que tem sede em São Paulo e é presidida por Magnelson Carlos vem trabalhando na alteração desta “aberração” legislativa no sentido de que a exigência da categoria para o exercício da profissão, seja a da categoria pretendida pelo profissional, A.B,C,D, ou E, dessa forma o mercado fica livre e passa ter opções cada vez melhores para suprir a necessidade de bons profissionais, exigência essa que é notória quando se observa espírito que norteou a legislação do Código de Trânsito Brasileiro.
Neste sentido tramita no senado federal o projeto de Lei 289 de autoria do Senador Gilberto Gollner.