Pular para o conteúdo principal

Ação para a década 2011-2020

Modelo de plano de ação recomendado pela ONU para a década 2011-2020

Articulado em torno de cinco pilares:
Gestão da segurança do trânsito / Infraestrutura mais segura e mobilidade / Veículos mais seguros / Usuários mais seguros / Atendimento às vítimas
Plano publicado pela ONU no documento "Global Plan for the decade of action for Road Safety".
Tradução Por Vias Seguras

Pilar 1: Gestão da segurança do trânsito

Incentivar a criação de parcerias multi-setoriais e a designação de organismos-piloto, tendo a capacidade de desenvolver e conduzir a elaboração de estratégias nacionais de segurança do trânsito, incluindo os planos de ação e os objetivos, baseados na coleta de dados e em estudos adequados para avaliar a concepção das medidas corretivas e para supervisionar a sua execução e a sua eficácia.
Atividade 1: Estabelecer uma agência nacional da segurança do trânsito (e os mecanismos de coordenação associados) que inclua representantes de uma larga gama de setores:
• designar a agência e constituir o seu secretariado;
• incentivar o estabelecimento de grupos de coordenação;
• desenvolver principais programas de trabalho.
Atividade 2: Desenvolver uma estratégia nacional (ao nível do governo ou ao nível ministerial) coordenada pela agência nacional:
• Confirmação das prioridades de investimento de longo prazo;
• Definição das responsabilidades e dos compromissos da agência para o desenvolvimento e a execução dos principais programas de trabalho;
• Identificação de projetos;
• Criação de parcerias;
• Promoção de iniciativas de gestão de segurança do trânsito, como a nova norma ISO 39001 relativa à gestão da segurança do trânsito; e
• Implementação e manutenção dos sistemas de coleta dos dados necessários para fornecer os elementos que permitam avaliar os progressos em matéria de redução das lesões e das mortes causadas pelo trânsito e outros indicadores importantes como o custo, etc.
Atividade 3: Definir objetivos realistas e de longo prazo ao nível nacional, baseados na análise dos dados nacionais de acidentes de trânsito:
• identificação áreas para a melhoria de desempenho; e
• estimativa do potencial para progressos.
Atividade 4: Verificar que os financiamentos são suficientes:
• Realizar estudos de casos de financiamento baseados nos custos e benefícios reais de operações já realizadas;
• recomendar objetivos orçamentários anuais e de médio prazo;
• Favorecer o estabelecimento de procedimentos para uma distribuição eficaz dos recursos entre os diversos programas de segurança;
• Utilizar, para a segurança do trânsito, 10% dos investimentos de infra-estrutura; e
• Identificar e aproveitar mecanismos de financiamento inovadores.
Atividade 5: Instalar e manter os sistemas de dados necessários para a supervisão e a avaliação, incluindo diversas medidas de processos e de resultados, tais como:
  • Instalação e manutenção dos sistemas nacionais e locais necessários para conhecer as estatísticas de acidentes, de mortes e de feridos, e a sua evolução;
  • Mesma tarefa para demais dados, como a velocidade média, a freqüência de uso do capacete, do cinto de segurança, etc.;
  • Mesma tarefa para os resultados das intervenções de segurança do trânsito;
  • Mesma tarefa para o impacto econômico dos danos corporais causados pelos acidentes de trânsito; e
  • Mesma tarefa para a exposição aos danos corporais causados pelos acidentes de trânsito.

Pilar 2: Estradas mais seguras e mobilidade

Aumentar a segurança inerente e o caráter protetor das redes viárias em relação a todos os usuários, particularmente os mais vulneráveis (em especial, os pedestres, ciclistas e motociclistas). Isto necessitará a avaliação das infra-estruturas viárias e uma melhor consideração da segurança no planejamento, na concepção, na construção e na operação das vias.
Atividade 1: promover uma sentimento de responsabilidade e de compromissoem matéria de segurança do trânsito entre os órgãos gestores de vias, os engenheiros rodoviários e os urbanistas:
• incentivar os governos e os órgãos gestores de vias a fixar-se no objetivo de não ter mais vias de alto risco em 2020;
• incentivar os órgãos gestores de vias a consagrar um mínimo de 10% das verbas viárias aos programas de melhoria da segurança das infra-estruturas;
• tornar os órgãos gestores de vias legalmente responsáveis pela melhoria da segurança do trânsito sobre as suas redes por medidas rentáveis e pelo fornecimento de relatórios anuais sobre a situação da segurança, as tendências e os trabalhos de melhoria empreendidos;• estabelecer um organismo especializado em segurança do trânsito para supervisionar e melhorar a segurança da rede viária;
• promover uma abordagem sistêmica da segurança, e as funções auto-explicativas e “forgiving” da infra-estrutura rodoviária, e
• controlar os desempenhos em matéria de segurança dos investimentos em infra-estrutura viária realizados por órgãos rodoviários nacionais, bancos de desenvolvimento e outras entidades.
Atividade 2: Levar em consideração as necessidades dos usuários da via como elemento de urbanismo durável, de gestão da demanda de transporte e de gerenciamento do uso do solo:
• planificação da utilização do solo de forma a responder às necessidades de mobilidade de todos em condições de segurança, incluindo a gestão da demanda de deslocamentos, as necessidades de acesso, as exigências do mercado, as condições geográficas e demográficas;
• avaliação das incidências sobre a segurança de qualquer decisão em matéria de planificação e desenvolvimento;
• estabelecimento de procedimentos efetivos de controle em matéria de acessos e desenvolvimento, para evitar qualquer desenvolvimento contrário à segurança.
Atividade 3: promover a segurança na operação, na manutenção e nos melhoramentos da infra-estrutura viária existente exigindo dos órgãos gestores de vias:
• identificar o número de mortes e de feridos e a localização por tipo de usuário da via, e os principais fatores ligados à infra-estrutura que influenciam o risco incorrido por cada grupo de usuários;
• identificar os pontos ou segmentos perigosos onde acontecem acidentes com freqüência ou gravidade excessiva e tomar medidas corretivas apropriadas;
• efetuar avaliações de segurança da infra-estrutura viária existente e aplicar medidas de engenharia de eficiência comprovada para melhorar a segurança;
• assumir uma função de responsabilidade em matéria de gestão da velocidade do tráfego e de tomada em conta da velocidade na concepção e na operação da rede viária; e
• assegurar a segurança das zonas de obras.
Atividade 4: promover o desenvolvimento de novas infra-estruturas seguras que atendam às necessidades de mobilidade e acessos dos usuários, incentivando as autoridades competentes a:
• levar em conta todos os modos de transporte em caso de realização de uma nova infra-estrutura;
• definir níveis mínimos de segurança para todos os projetos e investimentos viários de forma que as necessidades de segurança dos usuários da via sejam levadas em conta nas especificações dos novos projetos;
• recorrer a intervenientes independentes para a avaliação dos impactos sobre a segurança viária e para as auditorias de segurança da planificação, da concepção, da construção, da operação e da manutenção de novos projetos viários, e fazer com que as recomendações que resultam dos controles sejam devidamente postas em aplicação.
Atividade 5: incentivar a capacidade de realização e a transferência de conhecimentos em matéria de infra-estrutura segura com:
• a criação de parcerias com bancos de desenvolvimento, administrações nacionais, sociedade civil, profissionais do ensino e o setor privado para fazer com que os princípios de concepção de infra-estrutura segura sejam bem entendidos e aplicados;• a promoção da formação à segurança viária e do ensino de técnicas de engenharia de segurança viária de baixo custo, de auditorias de segurança e de avaliação de via;
• o desenvolvimento e promoção de normas para a concepção e a operação de vias seguras, que identifiquem e levem em conta os fatores humanos e as características dos veículos.
Atividade 6: incentivar pesquisa e desenvolvimento em matéria de vias mais seguras e mobilidade através da:
• realização e compartilhamento dos resultados da pesquisa sobre os estudos de casos de infra-estrutura viária mais segura e os níveis de investimento necessários para alcançar os objetivos da década de ações;
• promoção da pesquisa e do desenvolvimento em matéria de melhorias da segurança das infra-estruturas para redes viárias em países de baixo ou médio nível de renda; e
• promoção de projetos experimentais que permitam avaliar inovações em matéria de melhoria da segurança, particularmente para os usuários mais vulneráveis da rodovia.

Pilar 3: Veículos mais seguros

Incentivar o uso generalizado das tecnologias comprovadas de segurança dos veículos, para a segurança passiva e a segurança ativa, por uma combinação da harmonização das normas globais correspondentes, dos esquemas de informação do consumidor e dos estímulos para acelerar a utilização de novas tecnologias.
Atividade 1: Incentivar os Estados-Membros a aplicar e promulgar os regulamentos de segurança dos veículos à motor desenvolvidos pelo Fórum Mundial das Nações Unidas para a harmonização dos regulamentos relativos aos veículos (WP 29).
Atividade 2: Incentivar a execução de novos programas de avaliação de automóveis em todas as regiões do mundo a fim de aumentar a disponibilidade de informações do consumidor sobre os desempenhos em matéria de segurança dos veículos motorizados.
Atividade 3: Incentivar um acordo que garanta que todos os veículos motorizados novos sejam equipados de cintos de segurança e de ancoragens que respondam às exigências da normatização e passem pelos padrões de ensaios de acidente aplicáveis (como dispositivos mínimos de segurança).
Atividade 4: Incentivar a universalização do emprego das tecnologias comprovadas de prevenção de acidente como o ESC (Electronic Stability Control) e, sobre as motocicletas, o ABS (AntiLock Braking System).
Atividade 5: Incentivar a utilização de estímulos fiscais e outros para os veículos à motor que forneçam níveis elevados de proteção do usuário da via e combater a importação e a exportação de automóveis novos ou de segunda mão que tenham padrões de segurança reduzidos.
Atividade 6: Incentivar a aplicação de regulamentos de proteção dos pedestres e uma pesquisa maior em tecnologias de segurança concebidas para reduzir os riscos dos usuários mais vulneráveis ao trânsito.
Atividade 7: Incentivar os responsáveis de frotas de veículos das administrações públicas e das empresas do setor privado a comprar, operar e manter veículos que disponham das tecnologias de segurança avançadas e que ofereçam níveis elevados de proteção dos ocupantes.

Pilar 4: Usuários de rodovia mais seguros

Desenvolver programas completos para melhorar o comportamento do usuário do trânsito. Controle mantido ou acentuado da aplicação das leis e das normas, combinado com a educação e a sensibilização do público, para aumentar as taxas de uso do cinto de segurança e do capacete, e para reduzir a prática de dirigir em estado de ebriedade, o excesso de velocidade e outros fatores de risco.
Atividade 1: Aumentar o conhecimento dos fatores de risco de segurança viária e das medidas preventivas e realizar campanhas de marketing social afim de ajudar a influenciar as atitudes e as opiniões sobre a necessidade de programas de segurança do trânsito.
Atividade 2: Estabelecer limitações de velocidade e normas e regras baseadas na experiência para reduzir os acidentes e prejuízos devidos ao excesso de velocidade, e fazer com que sejam respeitados.
Atividade 3: Estabelecer leis sobre o consumo de álcool em relação à direção de veículos e normas e regras baseadas na experiência para reduzir os acidentes e prejuízos devidos ao abuso de bebidas alcoólicas, e fazer com que sejam respeitados.
Atividade 4: Estabelecer leis sobre o uso do capacete e normas e regras baseadas na experiência para reduzir as lesões à cabeça, e fazer com que sejam respeitados.
Atividade 5: Estabelecer leis sobre o uso do cinto e os dispositivos correspondentes para as crianças e normas e regras baseadas na experiência para reduzir as conseqüências dos acidentes, e fazer com que sejam respeitados.
Atividade 6: Estabelecer leis profissionais de saúde e de segurança relativas ao transporte, normas e regras para a operação segura dos veículos utilitários de frete e de transporte, os serviços de transportes rodoviários de passageiros e as frotas de veículos dos setores públicos e privados para reduzir os prejuízos corporais causados pelos acidentes de transporte, e fazer com que sejam respeitados.
Atividade 7: Pesquisar, desenvolver e promover políticas e práticas destinadas a reduzir os prejuízos causados por acidentes de trânsito ligados ao trabalho nos setores públicos, privados e informais, a partir de padrões reconhecidos internacionalmente para sistemas de gestão de segurança de trânsito e de saúde e segurança profissionais.
Atividade 9: Favorecer o estabelecimento dos sistemas de atribuição gradativa das licenças de motorista para os motoristas novos.

Pilar 5: assistência às vítimas

Aumentar a capacidade de resposta às emergências decorrentes de acidentes e melhorar a capacidade do sistema de saúde e dos outros sistemas envolvidos a fornecer o tratamento emergencial adequado urgente e, em mais longo prazo, a reabilitação das vítimas de acidente.
Atividade 1: Desenvolver os sistemas de atendimento pré-hospitalar, incluindo a extração das vítimas dos veículos após o acidente, e instalação de um número de telefone nacional único para as emergências, fazendo uso de boas práticas existentes.
Atividade 2: Desenvolver os sistemas hospitalares de tratamento de trauma e avaliar a qualidade dos tratamentos, aplicando boas práticas em termos de sistemas de tratamento de trauma e controle de qualidade.
Atividade 3: Fornecer rapidamente uma reabilitação e um apoio aos feridos e às pessoas afetadas pelos acidentes, para reduzir quanto mais possível o trauma físico e psicológico.
Atividade 4: Incentivar o estabelecimento de sistemas adequados de seguro dos usuários do trânsito que permitem financiar os serviços de reabilitação das vítimas de acidente através de:
• Introdução de um seguro de responsabilidade dos danos causados a terceiros; e
• Reconhecimento mútuo internacional de seguro, por exemplo, sistema de “Green card”.
Atividade 5: Incentivar a análise detalhada dos acidentes e a obrigação de uma resposta legal efetiva aos óbitos e aos prejuízos do trânsito e incentivar a procura de acertos equitativos para as famílias dos mortos e para os feridos
Atividade 6: Incentivar e propor incentivos de forma que os empregadores contratem e mantenham pessoas deficientes.
Atividade 7: Incentivar a pesquisa e o desenvolvimento para melhorar a assistência às vítimas de acidentes.

Para baixar o documento « Global Plan for the decade of action for Road Safety" »,

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ROTATÓRIAS NO EXAME DE PRIMEIRA HABILITAÇÃO

Como fazer? Devo usar a seta pra direita ou esquerda quando entrar na rotatória? E quando circular por ela, aciono a seta pra esquerda ou não precisa? E quando sair da rotatória, aciono a seta pra que lado?
Essas são algumas de muitas dúvidas que  candidatos à Primeira Habilitação e pra vergonha nossa, digo que até  muitos instrutores e claro, que não ficam de fora, muitos examinadores de trânsito que desconhecem as regras de circulação em rotatórias na hora de avaliação e treinamento.
Procurado por alguns candidatos a examinadores, que foram reprovados nas rotatórias, decidi  postar aqui o assunto - rotatória.
Antes de falar especificamente de rotatórias e como realizar bem o movimento nelas, sem violar as regras, vamos falar das Normas de Circulação no que se referem à mudança lateral de direção do veículo. 
          Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por me…

QUESTÕES DA PROVA PARA EXAMINADOR DETRAN/ES

FALAREMOS SOBRE ALGUMAS QUESTÕES DO EXAME DO PROCESSO SELETIVO PARA EXAMINADOR DE TRÂNSITO - DETRAN/ES 2014
(Post sugerido por Candidatos a Examinador de Trânsito - Interno e Externo do Detran/ES)
1 – A suspensão do direito de dirigir ocorrerá quando o condutor atingir: A – vinte pontos no prazo de doze meses. B – vinte pontos sem limite de prazo. C – vinte e um pontos sem limites de prazo. D – vinte e um pontos no prazo de doze meses.
Resposta correta é a “A”.
Análise da resposta: Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB  no artigo 261 e parágrafo primeiro diz que “Além dos casos previstos em outros artigos deste Código e excetuados aqueles especificados no art. 263, a suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos.” E na resolução 182/05 no artigo terceiro e inciso I diz que: “A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:  “ sempre que o infrator atingir a contage…

CASSAÇÃO OU SUSPENSÃO DA PPD E CNH

Quando o condutor terá sua CNH suspensa?
A suspensão do direito de dirigir será aplicada em duas hipóteses: a) Quando o condutor atingir a contagem de 20 pontos ou mais em seu prontuário, em um período de 12 meses, é o caso da Suspensão por Pontuação, ou; b) Quando o condutor cometer uma infração gravíssima que estabeleça automaticamente a aplicação da suspensão do direito de dirigir, mesmo que não tenha atingido 20 (vinte) pontos em seu prontuário, ou seja, mesmo que cometa uma única infração de trânsito terá sua CNH suspensa, é o caso da Suspensão Específica.  (Exemplo: Beber e dirigir é Suspensão Específica.) Em ambos os casos o condutor terá o direito de dirigir suspenso por um determinado período e deverá fazer o curso de reciclagem para condutor infrator.
Quando o condutor terá sua CNH cassada?
A cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada em três situações: a) quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer v…