quarta-feira, 9 de novembro de 2011

LEI 12452/11 ALTERA O ARTIGO 143 DO CTB



MOTORHOME (MOTOR CASA)
A LEI 12.452/11 DE JUNHO DE 2011 ALTERA O ARTIGO 143 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB,  FICANDO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:


 V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.   (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)

  § 2o  São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.   (Incluído pela Lei nº 12.452, de 2011)

 § 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. (Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011) 

(Enfim, para conduzir um MOTOHOME de até 6.000kg a Categoria é a "B" e para conduzir um TRAILER a categoria é a "E" e se houver mais de uma unidade tracionada a categoria também é a "E".


O ANEXO I diz que motor-home é veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas.

Existem várias espécies de motor-casa. 

Abaixo um que exige a Categoria "B" em diante.


                                                              categoria "D" 


Já este abaixo com a Categoria "B" já poderá conduzi-lo:




 Categoria "E"
O maior motorhome do mundo !




Quando falamos em trailer a Categoria será sempre a "E" conforme está no  Inciso V do artigo 143 e quando houver mais de uma unidade tracionada Aplica-se o parágrafo §3º "ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total."

Categoria "E"


Categoria "E"


Categoria "E"



Anexo I
MOTO-CASA (MOTO-HOME) Veículo automotor cuja carroceria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidade análogas. CATEGORIA  "B"

TRAILER - reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais. CATEGORIA "E"


SEMIRREBOQUE - veículo de um ou mais eixos que se apóia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.

REBOQUE - veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor.

OBS. Veja que o TRAILER poderá ser REBOQUE E SEMIRREBOQUE



MOTORHOME - "B"


TRAILER REBOQUE - "E"


TRAILER SEMIRREBOQUE - "E"



Há um conflito de Leis. O CTB contempla em seu § 3º do Art. 143 que somente a Categoria "E" poderá ser usada para conduzir trailer e articulados:

§ 3º Aplica-se o disposto no inciso V ao condutor da combinação de veículos com mais de uma unidade tracionada, independentemente da capacidade de tração ou do peso bruto total. (Renumerado pela Lei nº 12.452, de 2011) 

Porém, na Resolução 168/04 no ANEXO I na TABELA DE CORRESPONDÊNCIA E PREVALÊNCIA DAS CATEGORIAS 

NÃO CONFUNDA ESPÉCIE TRAILER COM REBOQUE, SEMIRREBOQUE, ACOPLADO OU ARTICULADO

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